A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o falecimento na data de 05.04.2017, do ilustre Senhor José Carlos Medeiros Rocha, ex-vereador e ex-presidente deste legislativo,
Resolve:
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Art. 1º Fica declarado LUTO OFICIAL de 03 (três) dias, contados a partir de 06 a 08 de abril de 2017, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim-MS.
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Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jardim, em 06 de Abril de 2017.
Decreto Legislativo nº 1/2017 - 06 de abril de 2017
VER. FERNANDO VALÉRIO RAMOS
Presidente do Poder Legislativo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em