A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
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Art. 1º
Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para o exercício de 2017, os servidores abaixo mencionados, que, sem prejuízo de suas funções, serão responsáveis pela operacionalização dos certames de Licitação modalidade Pregão a serem realizados no âmbito deste Poder Legislativo, nos termos dos art.3º, IV, §1º e §2º da Lei n.10.520/2002, como segue:
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-Pregoeiro: Marcel de Mello Fernandes;Membro: Luciana Tomás Pereira;Membro: Rodrigo da Rosa Corrêa;Membro: Jeisebel Alves Chagas.
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Parágrafo único. - Designar a Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Jardim-MS para emitir pareceres e assessorar o Pregoeiro e Equipe de Apoio.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com publicação no átrio de publicações do Poder Legislativo Municipal e simultaneamente no veículo oficial de divulgação do município.
Câmara Municipal de Jardim, em 02 de janeiro de 2017.
Portarias nº 18/2017 - 18 de fevereiro de 2017
VER. FERNANDO VALÉRIO RAMOS
Presidente do Poder Legislativo
VERª. ROSINEIDE MACIEL DA SILVA
1ª Secretária.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em