- Art. 1º
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.065.359,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- -0200 - Gabinete do Prefeito02.01 - Gabinete do Prefeito02.01.04.122.0022.015-319004-Contratação Por Tempo Determinado 40.400,0002.01.04.122.0022.015-319004-Contratação Por Tempo Determinado 104.331,3402.01.04.122.0022.015-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 109.000,0002.01.04.122.0022.015-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 23.713,1602.01.04.122.0022.015-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 37.721,0002.01.04.122.0022.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 12.000,0002.02 - Procuradoria Jurídica do Município02.02.02.062.0062.017-319004-Contratação Por Tempo Determinado 4.419,5902.02.02.062.0062.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.953,580300 - Controladoria Geral do Município03.01 - Controladoria Geral do Município03.01.04.124.0032.016-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.125,22 040400 - Secretaria Mun.de Governo Rei. Institucionais04.01 - Secretaria Mun.de Governo Rei. Institucionais04.01.04.122.0052.022-319004-Contratação Por Tempo Determinado 8.877,9804.01.04.122.0052.022-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal - 13.125,220500 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração05.01 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração05.01.04.122.0022.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 10.000,0005.01.04.122.0022.031-319004-Contratação Por Tempo Determinado _ 50.236,32
- -05.01.04.122.0022.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 101.000,0005.01.04.122.0022.031-319013-obrigações Patronais 243,0905.01.04.122.0022.031-319113-Obrigações Patronais 4.127,0805.01.28.843.0172.032-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 3.700,0005.01.28.843.0172.032-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 46.200,0005.01.28.846.0172.033-339047-obrigações Tributárias E Contributivas 138.000,000600 Secretaria Mun. de Educação06.01- Secretaria Mun. de Educação06.01.12.361.0042.005-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.924.000,0006.01.12.361.0042.005-319013-Obrigações Patronais 94.000,0006.01.12.361.0042.005-319113-Obrigações Patronais 172.500,0006.01.12.361.0042.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 25.000,0006.01.12.361.0042.005-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 16.500,0006.01.12.361.0042.012-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 2.550,0006.01.12.361.0042.012-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 1.800,0006.02 - FUNDEB06.02.12.361.0042.036-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,000700 - Secretaria Mun. de Saúde07.02 - Fundo Municipal de Saúde07.02.10.122.0272.116-319013-Obrigações Patronais 43.000,0007.02.10.122.0272.116-319092-Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,0007.02.10.122.0272.116-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 6.500,0007.02.10.122.0272.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 78.000,0007.02.10.301.0272.119-339030-Material de Consumo 7.700,0007.02.10.301.0272.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 62.000,0007.02.10.301.0272.121-339030-Material de Consumo 838,0007.02.10.301.0272.121-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 44.500,0007.02.10.301.0272.122-339030-Material de Consumo 23.005,00 07.02.10.301.0272.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 7.119,0007.02.10.301.0272.125-339030-Material de Consumo 1.000,0007.02.10.301.0272.126-339030-Material de Consumo 13.240.007.02.10.301.0270.126-3390 91- Sentenças Judiciais 1.390,0007.02.10.301.1082.151-335043-Subvenções Socias 135.978,0107.02.10.301.1082.151-3390039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 85.000,0007.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Socias 36.500,00
- -07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 51.100,0007.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 90.771,4307.02.10.302.0272.134-339014-Diárias - Civil 45.000,0007.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo 2.920,4207.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo 2.879,5807.02.10.303.0272.139-339032-Material de Distribuição Gratuita 6.300,0007.02.10.305.0272.141-339030-Material de Consumo 2.130,000800 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação08.01 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação08.01.08.122.0122.019-339030-Material de Consumo 5.000,0008.01.08.122.0122.019-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 1.000,0008.01.08.244.0122.021-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.000,0008.02 - Fundo Municipal de Assistência Social08.02.08.244.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 33.828,0008.02.08.244.0152.055-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,0008.02.08.244.0152.055-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 11.000,0008.02.08.244.0152.055-339048-0utros Auxilios Financeiros A Pessoas Física 5.000,00 0900 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos09.01 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos09.01.15.122.0262.096-319004-Contratação Por Tempo Determinado 115.577,5409.01.15.122.0262.096-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 84.460,7109.01.15.122.0262.096-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,0009.01.15.122.0262.096-339030-Material de Consumo 21.500,0009.01.15.122.0262.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 8.000,00 1000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01.18.541.0112.078-319004-Contratação Por Tempo Determinado 28.844,7410.01.18.541.0112.078-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 14.147,96
- Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- -
0200 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.015-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.213,16
02.01.04.122.0022.015-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal 122.372,58
02.01.04.122.0022.015-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal 54.778,57
02.01.04.122.0022.015-339014-Diárias - Civil 12.000,00
02.01.04.122.0022.015-339030-Material de Consumo 8.000,00
02.01.04.122.0022.015-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00
02.01.04.122.0022.015-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Cc
7.000,00 02.01.04.122.0022.075-449052-Equipamento E Material Permanente
1.000,00 02.01.04.123.0052.025-449052-Equipamento E Material Permanente
3.000,00 02.01.14.422.0052.024-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic
1.500,00 02.01.14.422.0052.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric
1.500,00 02.01.14.422.0052.024-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic
2.000,00 02.01.14.422.0052.024-449052-Equipamento E Material Permanente 1.500,00
02.01.27.122.0052.023-449052-Equipamento E Material Permanente 1.500,00
02.02 - Procuradoria Jurídica do Município
02.02.02.062.0062.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 5.000,00
0300 - Controladoria Geral do Município
03.01 - Controladoria Geral do Município
03.01.04.124.0032.016-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal - 13.125,22
03.01.04.124.0032.016-339014-Diárias - Civil 5.000,00
0400 - Secretaria Mun.de Governo Rei. Institucionais
04.01 - Secretaria Mun.de Governo Rei. Institucionais
04.01.04.122.0052.022-319004-Contratação Por Tempo Determinado 8.877,98
04.01.04.122.0052.022-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal« 3.731,16
04.01.04.122.0052.022-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00
04.01.04.122.0052.079-339030-Material de Consumo 1.500,00
0500 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração
05.01 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração
05.01.04.122.0022.030-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Cc14.000,00
05.01.04.122.0022.030-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Cc15.000,00
05.01.04.122.0022.030-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
05.01.04.122.0022.030-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00
05.01.04.122.0022.031-9004 - Por Contratação Por Tempo Determinado 36.125.65
- -
05.01.04.122.0022.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal -167.834,86
05.01.04.122.0022.031-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 13.000,00
05.01.04.122.0022.031-319113-Obrigações Patronais 5.000,00
05.01.04.122.0022.031-339003-Pensões 7.370,17
05.01.28.843.0172.032-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contr; 1.900,00
0600 - Secretaria Mun. de Educação
06.01 - Secretaria Mun. de Educação
06.01.12.361.0042.005-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 16.500,00
06.01.12.361.0042.005-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 14.300,00
06.01.12.361.0042.005-339030-Material de Consumo 2.550,00
06.01.12.361.0042.012-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 1.800,00
06.02 - FUNDEB
06.02.12.365.0042.037-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
1.488.000,00
06.02.12.365.0042.037-319013-Obrigações Patronais 25.000,00
06.02.12.365.0042.037-319113-Obrigações Patronais 172.500,00
06.02.12.365.0042.040-319004-Contratação Por Tempo Determinado 94.000,00
06.02.12.365.0042.040-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal• 436.000,00
06.02.12.365.0042.040-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas
1.000,00 0700 - Secretaria Mun. de Saúde 07.02 - Fundo Municipal de Saúde
07.02.10.122.0272.116-335043-Subvenções Sociais 500,00
07.02.10.122.0272.116-339093-lndenizações E Restituições 1.700,00
07.02.10.301.0272.119-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 2.000,00
07.02.10.301.0272.119-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 11.200,00
07.02.10.301.0272.120-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 50,00
07.02.10.301.0272.121-339014-Diárias - Civil 100,00
07.02.10.301.0272.122-339030-Material de Consumo 30.040,00
07.02.10.301.0272.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
205,0007.02.10.301.0272.123-339030-Material de Consumo 1.000,00 07.02.10.301.0272.125-339030-Material de Consumo 1.700,00
07.02.10.301.0272.125-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 2.000,00
07.02.10.301.0272.126-339014-Diárias - Civil 500,00 07.02.10.301.0272.126-339030-Material de Consumo 3.500,00 07.02.10.301.0272.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.500,00
07.02.10.301.0272.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurid 5.890,00
- -07.02.10.301.1082.151-335043-Subvenções Sociais 135.000,0007.02.10.301.1082.151-339014-Diárias - Civil 5.000,0007.02.10.301.1082.151-339014-Diárias - Civil 800,0007.02.10.301.1082.151-339030-Material de Consumo 5.000,0007.02.10.301.1082.151-339032-Material de Distribuição Gratuita 12.000,0007.02.10.302.0272.132-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100,0007.02.10.302.0272.133-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,0007.02.10.302.0272.134-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.500,0007.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 226.749,44 07.02.10.302.0272.134-339014-Diárias - Civil 45.000,0007.02.10.302.0272.134-339014-Diárias - Civil 9.800,0007.02.10.302.0272.134-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 209.600,0007.02.10.302.0272.134-449052-Equipamento E Material Permanente 100,0007.02.10.302.0272.135-339093- Indenizações E Restituições 100,0007.02.10.302.0272.137-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 100,0007.02.10.302.0272.138-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 100,0007.02.10.303.0272.139-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.500,0007.02.10.305.0272.141-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 3.327,0007.02.10.305.0272.142-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00 07.02.10.305.0272.142-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100,000800 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação08.01 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação08.01.08.122.0122.019-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 1.000,0008.01.11.333.0121,002-449052-Equipamento E Material Permanente 1.500,0008.02 - Fundo Municipal de Assistência Social08.02.08.244.0152.048-339030-Material de Consumo 11.000,0008.02.08.244.0152.048-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.828,0008.02.08.244.0152.048-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 5.000,0008.02.08.244.0152.048-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,0008.02.08.244.0152.055-339032-Material de Distribuição Gratuita 15.000,008.02.08.244.0152.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 5.000,0008.02.08.244.0161.007-339030-Material de Consumo 5.000,0008.02.08.244.0161.007-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 5.000,0008.02.08.244.0161.007-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,000900 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos
- -
9.01.15.122.0262.096-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 195.962,98
09.01.15.122.0262.096-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 1.100,00
09.01.15.122.0262.096-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Cc 7.500,00
09.01.15.122.0262.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 8.000,00 09.01.15.451.0262.102-339030-Material de Consumo 5.000,00
09.01.15.451.0262.102-449Q51-OBRAS E INSTALAÇÕES 28.000,00
09.01.15.451.0262.102-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
09.01.15.451.0262.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 12.000,00 09.01.15.451.0262.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 8.000,00 09.01.15.451.0262.105-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 09.01.15.451.0262.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 7.000,00 09.01.17.512.0261.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
09.01.25.752.0262.110-339030-Material de Consumo 71.000,00
1000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
10.01.18.541.0112.078-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 42.897,14
10.01.18.541.0112.078-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 1.500,00
- -
9.01.15.122.0262.096-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 195.962,98
09.01.15.122.0262.096-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 1.100,00
09.01.15.122.0262.096-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Cc 7.500,00
09.01.15.122.0262.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid 8.000,00 09.01.15.451.0262.102-339030-Material de Consumo 5.000,00
09.01.15.451.0262.102-449Q51-OBRAS E INSTALAÇÕES 28.000,00
09.01.15.451.0262.102-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
09.01.15.451.0262.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 12.000,00 09.01.15.451.0262.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 8.000,00 09.01.15.451.0262.105-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 09.01.15.451.0262.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 7.000,00 09.01.17.512.0261.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
09.01.25.752.0262.110-339030-Material de Consumo 71.000,00
1000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
10.01.18.541.0112.078-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 42.897,14
10.01.18.541.0112.078-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 1.500,00
- Art. 3°
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 30 de junho de 2020.
Decreto nº 72/2020 - 30 de junho de 2020
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2020