- Art. 1°
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no vaior de R$ 3.658.562,35, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- -0200 - Gabinete do Prefeito 02.01 -Gabinete do Prefeito02.01.04.122.0022.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 26.000,0002.01.27.122.0052.023-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0500 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração 05.01 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração05.01.02.061.0172.028-319091-Sentenças Judiciais 63.300,0005.01.04.122.0022.030-339035-Serviços de Consultoria 91.000,0005.01.04.122.0022.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurit 103.250,0005.01.04.122.0022.031-319092-Despesas de Exercidos Anteriores 51.200,0105.01.28.843.0172.032-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.100,00 0600 - Secretaria Mun. de Educação06.01 - Secretaria Mun. de Educação06.01.12.361.0042.012-339030-Material de Consumo 93.000,0006.01.12.361.0042.012-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 30.000,0006.02 - FUNDEB06.02.12.361.0042.034-319094-indenizações E Restituições Trabalhistas 18.000,0006.02.12.361.0042.036-319064 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 52.000,000700- Secretaria um. de Saúde07.02 - Fundo Municipal de Saúde07.02.10.122.0272. 116-319092 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,0007.02.10.122.0272.116-319094- Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.540,8107.02.10.122.0272.116-339030-Material de Consumo 27.500,0007.02.10.122.0272.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 17.800,0007.02.10.122.0272.116-339092-Despesas de Exercidos Anteriores 440,0007.02.10.301.0272.119-339030-Material de Consumo 152.500,0007.02.10.301.0272.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.000,0007.02.10.301.0272.121-339030-Material de Consumo 2.170,0007.02.10.301.0272.122-339030-Material de Consumo 117.630,0007.02.10.301.0272.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 4.700,0007.02.10.301.0272.123-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 63.610,4807.02.10.301.0272.126-339030-Material de Consumo 20.000,0007.02.10.301.0272.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 31.526,7607.02.10.301.1082.151-335043-Subvenções Sociais 170.000,0007.02.10.301.1082.151 -335043-Subvenções Sociais 30.000,0007.02.10.301.1082.151-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.000,0007.02.10.301.1082.151 -339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 144.000,0007.02.10.301.1082.151-449052-Equipamento E Material Permanente 276.000,0007.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 30.000,0007.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo 34.850,0007.02.10.302.0272.134-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 276.000,0007.02.10.302.0272.134-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 46.000,0007.02.10.304.0272.140-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 14.000,00 0800 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação08.01 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação08.01.08.122.0122.019-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,0008.01.08.122.0122.019-339030-Material de Consumo 15.000,0008.02 - Fundo Municipal de Assistência Social08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social08.02.08.122.0142.042-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 4.902,2608.02.08.244.0152.048-339030-Material de Consumo 36.000,0008.02.08.244.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 24.000,0008.03- Fundo Municipal de Investimentos Social08.03.06.244.0212.076-339030 - Material de Consumo 3.500,000900 - Secretaria Mun. de Obras e serviços Públicos09.01- Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos09.01.15.122.0262.096-319094- Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,0009.01.15.122.0262.096-339030-Material de consumo 383.000,00339092-Despesas de Exercidos Anteriores 937,30449052-Equipamento E Material Permanente 17.600,0009.01.25.752.0262.110-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 90.000,001000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01.18.122.0081.005-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.000,0010.01.18.541.0072.038-339030-Material de Consumo 3.544,2710.01.18.541.0072.038-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 25.466,6010.01.18.541,0072.038-449052-Equipamento E Material Permanente 983.493,8610.01.18.541.0112.078-339030-Material de Consumo 28.000,00339092-Despesas de Exercidos Anteriores 937,30449052-Equipamento E Material Permanente 17.600,0009.01.25.752.0262.110-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 90.000,001000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01.18.122.0081.005-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.000,0010.01.18.541.0072.038-339030-Material de Consumo 3.544,2710.01.18.541.0072.038-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 25.466,6010.01.18.541,0072.038-449052-Equipamento E Material Permanente 983.493,8610.01.18.541.0112.078-339030-Material de Consumo 28.000,00
- Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- -0200 - Gabinete do Prefeito02.01 - Gabinete do Prefeito02.01.04.122.0022.015-339014-Diárias - Civil 23.000,0002.01.04.122.0022.015-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 02.01.27.122.0052.023-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,0002.02 - Procuradoria Jurídica do Município02.02.02.062.0062.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 8.000,000300 - Controladoria Geral do Município03.01 - Controladoria Geral do Município03.01.04.124.0032.016-339014-Diárias 8.000,000300 - Controladoria Geral do Município03.01 - Controladoria Geral do Município03.01.04.124.0032.016-339014-Diárias - Civil 8.000,0003.01.04.124.0032.016-3390039- Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Jurid 5.000,0003.01.04. 124.0032.016-449052 Equipamento E Material Permanente 4.000,000400 - Secretaria Mun. de Governo Rel. Institucionais04.01- Secretaria Mun. de Governo Rel. Institucionais04.01.04.122.0052.022-339014 Diárias - Civil 5.000,000500 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração 05.01 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração05.01.04.122.0022.030-449052-Equipamento E Material Permanente 3.500,0005.01.04.122.0022.031 -339003-Pensões 46.050.0005.01.04.122.0022.074-339030-Material de Consumo 5.000,0005.01.04.122.0022.074-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,0005.01.28.843.0172.032-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato 1.100,000600 - Secretaria Mun. de Educação
- -
06.1 - Secretaria Mun. de Educação
06.01.12.306.0042.011-339030-Material de Consumo 70.000,00
06.01.12.361.0042.005-339030-Material de Consumo 30.000,00
06.01.12.361.0042.007-339032-Material de Distribuição Gratuita 93.000,00
06.2 - FUNDEB
06.02.12.361.0042.034-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 18.000,00
06.02.12.361.0042.036-319004-Contratação Por Tempo Determinado 52.000,00
0700 - Secretaria Mun. de Saúde
07.02 - Fundo Municipal de Saúde
07.02.10.122.0272.116-339014-Diárias - Civil 18.000,00
07.02.10.122.0272.116-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.700,00
07.02.10.122.0272.116-449052-Equipamento E Material Permanente 2.100,00
07.02.10.301.0272.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 10.000,00
07.02.10.301.0272.119-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisk 12.000,00
- -
07.02.10.301.0272.121-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 1.300,00
07.02.10.301.0272.122-339014-Diárias - Civil 3.000,00
07.02.10.301.0272.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 2.000,00
7.02.10.301.0272.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 2.000,00
07.02.10.301.0272.123-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 5.500,00
07.02.10.301.0272.125-339030-Material de Consumo 29.550,00
07.02.10.301.0272.126-339014-Diárias - Civil 14.000,00
07.02.10.301.0272.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 48.610,48
07.02.10.301.0272.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 37.500,00
07.02.10.301.0272.127-339030-Material de Consumo 26.000,00
07.02.10.301.0272.127-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 15.000,00
07.02.10.301.0272.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
07.02.10.301.1082.151-339030-Material de Consumo 32.000,00
07.02.10.301.1082.151-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
07.02.10.301.1082.151 -339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 36.000,00
07.02.10.301.1082.151 -449052-Equipamento E Material Permanente 440,00 07.02.10.301.1082.151-449052-Equipamento E Material Permanente -10.000,00
07.02.10.302.0272.134-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00
07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 10.000,00
07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 308.000,00
07.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo 100.000,00
- -
07.02.10.301.0272.121-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 1.300,00
07.02.10.301.0272.122-339014-Diárias - Civil 3.000,00
07.02.10.301.0272.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 2.000,00
7.02.10.301.0272.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 2.000,00
07.02.10.301.0272.123-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 5.500,00
07.02.10.301.0272.125-339030-Material de Consumo 29.550,00
07.02.10.301.0272.126-339014-Diárias - Civil 14.000,00
07.02.10.301.0272.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 48.610,48
07.02.10.301.0272.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 37.500,00
07.02.10.301.0272.127-339030-Material de Consumo 26.000,00
07.02.10.301.0272.127-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 15.000,00
07.02.10.301.0272.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
07.02.10.301.1082.151-339030-Material de Consumo 32.000,00
07.02.10.301.1082.151-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
07.02.10.301.1082.151 -339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 36.000,00
07.02.10.301.1082.151 -449052-Equipamento E Material Permanente 440,00 07.02.10.301.1082.151-449052-Equipamento E Material Permanente -10.000,00
07.02.10.302.0272.134-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00
07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 10.000,00
07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 308.000,00
07.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo 100.000,00
- -
07.02.10.302.0272.134-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 61.526,76
07.02.10.302.0272.136-339030-Material de Consumo 3.000,00
07.02.10.303.0272.139-339032-Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
07.02.10.303.0272.139-339032-Material de Distribuição Gratuita 51.000,00
07.02.10.304.0272.140-339030-Material de Consumo 18.000,00
07.02.10.304.0272.140-339030-Material de Consumo 4.500,00
07.02.10.305.0272.141-319013-Obrigações Patronais 1.540,81 07.02.10.305.0272.143-339014-Diárias - Civil 2.000,00
0800 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação
08.01 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação
08.01.08.122.0122.019-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 4.902,26
08.01.11.333.0121.002-339030-Material de Consumo 7.000,00
08.01.11.333.0121,002-339036-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 4.000,00
08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.000,00
08.02.08.244.0182.065-339014-Diárias - Civil 4.000,00
08.02.08.244.0182.065-339030-Material de Consumo 7.000,00
08.02.08.244.0182.065-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 5.000,00
08.02.08.244.0182.065-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00
08.02.08.244.0182.065-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
08.02.08.244.0192.069-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
- -
08.03 - Fundo Municipal de Investimento Social
08.03.08.244.0212.076-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 3.500,00 0900- Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos
09.01 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos
09.01.04.122.0262.094-339030-Material de Consumo 30.000,00
09.01.04.122.0262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 30.000,00
09.01.15.122.0262.096-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 1.000,00
09.01.15.122.0262.096-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 3.000,00
09.01.15.122.0262,097-339014-Diárias - Civil 7.400,00
09.01.15.122.0262.097-339014-Diárias - Civil 1.200,00
09.01.15.122.0262.097-339030-Material de Consumo 4.500,00
09.01.15.122.0262.097-339030-Material de Consumo 4.500,00
09.01.15.122.0262.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 43.000,00
09.01.15.451.0262.099-339030-Material de Consumo
- -
09.01.15.451.0262.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.000,00
09.01.15.451.0262.100-339030-Material de Consumo 95.000,00
09.01.15.451.0262.100-339030-Material de Consumo 50.000,00
09.01.15.451.0262.102-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 243.137,31
09.01.25.752.0262.110-339030-Material de Consumo 90.000,00
1000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
10.01.18.122.0081.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 10.000,00
10.01.18.541.0071.004-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 10.000,00
10.01.18.541.0072.038-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 25.466,60
10.01.18.541.0072.050-339030-Material de Consumo 3.544,27
- -09.01.25.752.0262.110-339030-Material de Consumo 90.000,001000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural10.01.18.122.0081.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 10.000,0010.01.18.541.0071.004-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 10.000,0010.01.18.541.0072.038-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 25.466,6010.01.18.541.0072.050-339030-Material de Consumo 3.544,2710.01.18.541.0072.050-449052-Equipamento E Material Permanente 983.493,8610.01.18.541.0112.078-339030-Material de Consumo 12.000,0010.01.18.541.0112.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 8.000,0010.01.18.541.0112.095-339030-Material de Consumo 8.000,009990 - Reserva de Contingência99.99 - Reserva de Contingência99.99.99.999.0252.144-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.000,00
- Art. 3°Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 29 DE MAIO DE 2.020
Decreto nº 59/2020 - 29 de maio de 2020
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em