ART. 1º - Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família conforme o Artigo nº 116 da Lei Complementar 003/1991 - a servidora MARIA IZABEL TEIXEIRA, matrícula 406-1, Atendente, lotada na Secretaria Municipal de Fianaças, pelo período de 02/10/2017 a 21/10/2017, totalizando 30 (trinta) dias, conforme atestado médico.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.