DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme discriminado a seguir:
05.02 - FUNDO DE DES. ENS. FUND. E VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO
123613022.014-319011....................R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Art. 2º.O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO:05.02 - FUNDO DE DES. ENS. FUND. E VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO123613022.014 - 449052..................R$ 10.000,00 (dez mil reais)
- Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS ,30 DE DEZEMBRO DE 2003
Decreto nº 112/2003 - 30 de dezembro de 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2003