DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), conforme discriminado a seguir: 08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS
154514012.023 -339039.....................R$ 11.000,00
154514012.023-449052....................R$ 93.000.00
104.000,00 (cento e quatro mil reais)
- Art. 2º.O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS154514011.005-449051...................R$ 6.000,00154514011.009 - 449052...................R$ 10.000,00154514011.010 - 449051...................R$ 38.000,0002.01 - GABINETE DO PREFEITO041222012.002-319011....................R$ 40.000,0003.01 - GABINETE DO GERENTE DE FINANÇAS041232022.004 - 339039....................R$ 10.000.00104.000,00( cento e quatro mil reais)
- Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Decreto nº 107/2003 - 19 de dezembro de 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em