- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme discriminado a seguir: 02.02- GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 319013.....................R$ 10.000,00
03.01 - GABINETE DO GERENTE DE FINANÇAS
048442022.006 - 339047.....................R$ 15.000,00
048442022.006 - 469071.....................R$ 20.000,00
05.01 - GABINETE DO GERENTE DE EDUCAÇÃO
123613022.011 -339039.....................R$ 20.000,00
08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS
154514012.023-319013......................R$ 10.000,00
154514012.023 - 339039......................R$ 25.000,00
- Art. 2º. O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO041222012.002 - 319011.....................R$ 10.000,0005.01 - GABINETE DO GERENTE DE EDUCAÇÃO123613021.002 - 449052.....................R$ 20.000,00123613022.010 - 339030.....................R$ 50.000,00138133031.025 - 339030.....................R$ 10.000,00138133032.025-449052.....................R$ 10.000.00100.000,00 (cem mil reais)
- Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS , 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Decreto nº 106/2003 - 16 de dezembro de 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de dezembro de 2003