DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320. DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme discriminado a seguir: 01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
010311012.001 -319014................R$ 2.000,00
010311012.001 -339030...............R$ 3.000,00
010311012.001 -339039...............R$ 5.000,00
010311012.001 -449052...............R$ 15.00,00
- Art. 2º.O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE010311012.001 -319011.............R$ 20.000,00010311012.001 -319013.............R$ 5.000,0025.000,00 (vinte e cinco mil reais)
- Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM- MS 11 DE DEZEMBRO DE 2003
Decreto nº 103/2003 - 11 de dezembro de 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em