DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA- Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no artigo 76, inciso VII.
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Considerando a necessidade de manter o equilíbrio financeiro entre receita efetivamente recebida e as despesas realizadas.
Considerando a política de austeridade e equilíbrio financeiro imposta para a melhoria de nossa administração, e para que não nos fuja esta situação de controle, especialmente o que tange o setor publico;
Considerando a contenção de despesas nas Secretarias Municipais para o exercício de 2014;
Considerando o melhor atendimento aos alunos da Rede Municipal; Considerando o aproveitamento de pessoal;
DECRETA:
- Art. 1°.Fica desativada a Escola Municipal Bernardino Machado da Silva - Setor 5 da rede Municipal de Ensino.
- Art. 2º.A Escola Municipal será agrupada de acordo com o numero de salas e de alunos para escola maior do Setor, onde os alunos sejam transportados, de modo que nenhum fique fora da sala de aula.
- Art. 3º.Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/ MS, 22 DE JULHO DE 2014
Decreto nº 67/2014 - 22 de julho de 2014
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de julho de 2014