DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA - Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no artigo 76, inciso VII.
DECRETA:
- Art. 1°.
Considerando que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, cuja finalidade é o desenvolvimento integral da criança;
- Art. 2º.Considerando a cessação temporária de funcionamento da Educação Infantil até 31 de dezembro de 2014, no do Centro Integrado de Educação Infantil "Dr. José Joaquim Monteiro de Castro Pólo".
- Art. 3º.Considerando que o Executivo Municipal garantiu sem prejuízos para os alunos matriculados a transferência dos mesmos para outra unidade escolar de imediato;
- Art. 4º.Considerando que o Executivo Municipal autorizou a reforma total do prédio que encontra-se em trâmites legais para execução de obra.
- Art. 5º.Face isso, o que deve ser ressaltado condição de benefício à população, atendendo os objetivos e metas planejadas.
- Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM- MS ,26 DE MAIO DE 2014
Decreto nº 55/2014 - 26 de maio de 2014
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de maio de 2014