Art. 1°.
Conceder ao Servidor HONORATO BARBOSA, funcionário efetivo no cargo de Operador de Serviços Diversos, matrícula 770-1, a averbação de 4321 (quatro mil, trezentos e vinte e um dias), correspondentes a 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, conforme § 9, do Artigo 201 da Constituição Federal e o Artigo 4º da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão:
714 dias prestado a Associação Atlética, no período de 01.12.1981 a 14.11.1983.
51 dias prestado a Prefeitura de Bela Vista, no período de 17.01.1984 a 08.03.1984
230 dias prestado a madeireira Talini Ltda, no período de 01.04.1984 a 16.11.1984.
203 dias prestados a Ivo Sartori, no período de 10.01.1985 a 31.07.1985
108 dias prestado a RB Construtora Ltda, no período de 01.09.1986 a 18.12.1986
65 dias prestados a Mineração Bodoquena S/A, no período de 01.04.1987 a 05.06.1987
701 dias prestados a Prefeitura Municipal de Jardim, no período de 02.05 1988 a 02.04.1990
2.249 dias prestados a Prefeitura Municipal de Jardim, no período de 01.05.1990 a 28.06.1996, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, sob Protocolo n° 06001013.1.00028/03-2, NIT 1215683433-6.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 75/2003 - 23 de setembro de 2003