DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADO A EDUCAÇÃO "BOLSA Escola" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII;
DECRETA:
Nomear, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima, vinculado à Educação "Bolsa Escola", nos termos da Lei Municipal n° 1.032, de 18 de junho de 2001, os membros abaixo identificados:
TITULAR
ROSENIR SALINA FRANCO - Representante do Poder Executivo Municipal;
CEVARA GARCEZ PEIXOTO NOCITI - Representante do Poder Executivo Municipal;
DIONISIA MAIDANA DEDE - Representante do Poder Executivo Municipal;
LUCINÉIA RODRIGUES PERDOMO - Representante do Conselho Tutelar;
OLACIA ACOSTA GARAHI - Representante da Pastoral da Criança e
CARLOS AMÉRICO GRUBERT - Representante do Poder Legislativo Municipal.
SUPLENTES
ERLIAQUINO CÂNEPA - Representante do Poder Executivo Municipal;
LILIAN DE FÁTIMA SANCHES CAVALHEIRO - Representante do Poder Executivo Municipal
FÁTIMA FERNANDES DE ALMEIDA - Representante do Poder Executivo Municipal;
ALMERINDA MENDES MALAQUIAS - Representante do Conselho Tutelar;
EDALINA RAMIRES - Representante da Pastoral da Criança e
ALCY SILVA CÂNEPA - Representante do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS , 28 DE AGOSTO DE 2003
Decreto nº 72/2003 -
28 de agosto de 2003
MARCIO CAMPO MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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