DR, MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federa! n° 4.320.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme discriminado a seguir:
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL.
082443052.020-449061..............RS 40.000,00 (quarenta mil reais).
- Art. 2º.O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL082443052.020-339039................R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
- Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM ,15 DE AGOSTO DE 2003
Decreto nº 64/2003 - 15 de agosto de 2003
DR . MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de agosto de 2003