O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII,
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de Agosto de 2003, tendo como tema central: A Política de Assistência Social que temos. A Política de Assistência Social que queremos.
- Art. 2º.As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta de dotações próprias do orçamento da Gerência de Assistência Social.
- Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS ,04 DE AGOSTO DE 2003
Decreto nº 62/2003 - 04 de agosto de 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de agosto de 2003