DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320. DECRETA:

Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme discriminado a seguir:
08.01 - GABINETE DA GERENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 154514012.023-339039................R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 2º.
O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO:

08.01 - GABINETE DA GERENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

154514011.009-33903 9..........R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

154514011.010-33903 9......... R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Decreto nº 49/2003 - 26 de maio de 2003

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Decreto nº 49/2003 - 26 de maio de 2003