DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme discriminado a seguir: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103023042.016 - 339030................R$ 120.000,00
103023042.016 - 339036.................R$ 30.000.00
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
- Art. 2º.O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103023041.004 - 449051...........R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
- Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM , 23 DE MAIO DE 2003
Decreto nº 46/2003 - 23 de maio de 2003
MARCIO CAMPO MONTEIRO
PREFEITO DE MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em