DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme discriminado a seguir:
08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
154514011.006 - 449051..................R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Art. 2º.O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO:08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS154514011.007 - 449051...............R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- Art. 3º. Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 13 DE MAIO DE 2003
Decreto nº 40/2003 - 13 de maio de 2003
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em