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Art. 1°
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-337170-Rateio da Participação em Consórcio Público
185.000,00
02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
30.000,00
02.01.04.122.2002.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
10.000,00
02.01.04.122.2002.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
5.000,00
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
30.000,00
06.01.04.122.6002.011-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas
50.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
08.01.12.361.8002.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
08.01.12.361.8022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
70.000,00
08.02- FUNDEB
08.02.12.365.8032.100-319004-Contratacão Por Tempo Determinado
10.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-335043-Subvenções Sociais
2.500,00
09.01.10.122.9002.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO
50.0000
09.01.10.122.9002.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
10.0.00,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.302.9032.029-335043-Subvenções Sociais
411.000,00
09.02.10.302.9032.029-339014-Diárias - Pessoal Civil
4.000,00
09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
09.02.10.305.9052.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
4.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.08.122.0002.033-339014-Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.02.08.243.0052.075-335043-Subvenções Sociais
50.700,00
10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
25.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.122.4002.040-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
10.000,00
14.01.15.451,4002.062-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
14.01.15.451.4002.114-449051-Obras E Instalações
40.000,00
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Art. 2º.
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.011-319013-Obrigações Patronais
50.000,00
06.01.28.843.0002.046-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado
25.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.6001.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
97.200,00
08.01.12.365.6001.006-449051-Obras E Instalações
179.000,00
08.01.12.365.6001.006-449051-Obras E Instalações
81.000X30
08.01.12.365.6001.022-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
50.000,00
08.02- FUNDEB
08.02.12.365.8032.100-319113-Contribuições Patronais lntra-orçamentária:
10.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.024-339030-MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
09.01.10.122.9002.024-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
1.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
21.000,00
09.02.10.302.9032.029-335043-Subvenções Sociais
390.000,00
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
9.000,00
09.02.10.304.9052.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
10.000,00
09.02.10.305.9052.112-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.08.122.0002.033-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.451.6001.020-449051-Obras E Instalações
96.000,00
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Art. 3º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE SETEMBRO DE 2017
Decreto nº 123/2017 - 19 de setembro de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em