Br ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de
Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o Inciso VII do Art. 76 da Lei Orgânica do Município e;
DECRETA:
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Art. 1°
Os Profissionais da Educação Básica, em substituição, no exercício da docência nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Jardim/MS, passarão a cumprir, a partir de julho de 2016, as cargas horárias semanais, conforme o determinado neste Decreto.
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Art. 2º.A duração da hora-aula e da hora-atividade a ser cumprida pelo docente será de 50 (cinqüenta) minutos, independente da etapa ou modalidade de ensino da Educação Básica em exercício.
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Art. 3ºOs Profissionais da Educação Básica, em substituição, no exercício da docência, ficam sujeitos a uma das seguintes cargas horárias semanais:
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l -a parcial, de 20 horas, correspondente a 24 (vinte e quatro) horas-aula, sendo 16 (dezesseis) em sala de aula e 8 (oito) de atividades;
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Art. 4º.A hora-atividade é o tempo reservado ao docente, que será cumprida na unidade escolar e em local de livre escolha.
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Parágrafo único. -A hora-atividade é destinada aos estudos, participação em formação continuada, reuniões pedagógicas, planejamentos de aula e atividades, preparação e correção de atividades avaliativas, socialização e articulação com os demais docentes, preenchimento de documentos referentes à vida escolar do discente, e demais atividades correlatas previstas no Projeto Político Pedagógico - PPP da unidade escolar.
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Art. 5º.As cargas horárias destinadas às horas-atividade previstas no art. 3º desta Resolução, serão cumpridas da seguinte maneira:
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l -para o quantitativo de 8 (oito) horas-aula semanais:
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a) - 5 (cinco) horas-aula na unidade escolar;
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b) - 3 (três) horas-aula em local de livre escolha.
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ll - para o quantitativo de 16 (dezesseis) horas-aula:
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a) - 10 (dez) horas-aula na unidade escolar;
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b) -6 (seis) horas-aula em local de livre escolha.
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Art. 6 ºOs quantitativos de cargas horárias diferenciados do disposto artigos 3ºe 5° deste Decreto serão cumpridos em conformidade com o que trata o Anexo Único deste Decreto.
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Art. 7º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua de sua publicação o revogadas as disposições em contrário.
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ANEXO ÚNICO
DECRETO N.° 072 DE 30 DE JUNHO DE 2016
Carga Horária
Aulas em
Carga Horária de Horas-Atividade/Local
de Lotação
Sala de Aula
Total
Unidade Escolar
Local de Livre Escolha
3
2
1
1
-
4
3
1
1
-
5
3
2
1
1
6
4
2
1
1
7
5
2
1
1
8
5
3
2
1
9
6
3
2
1
10
7
3
2
1
11
7
3
2
1
12
8
4
3
1
13
9
4
3
1
14
9
5
3
2
15
10
5
3
2
16
11
5
3
2
17
11
6
4
2
18
12
6
4
2
19
13
6
4
2
20
13
7
4
3
21
14
7
4
3
22
15
7
4
3
23
15
8
5
3
24
16
8
5
3
JARDIM/MS,30 DE JUNHO DE 2016
Decreto nº 72/2016 - 30 de junho de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2016