Art. 1°.

 As escolas públicas municipais ofertarão, a título de formação especial, como prática desportiva, o ensino de xadrez para os alunos de todos os períodos que se interessar por essa modalidade.

Art. 2°.  A carga horária mínima da atividade será de uma hora semanal.

Art. 3°.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.