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Art. 1°.
Constitui a Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS, nos termos deste Decreto.
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Art. 2º.Cabe à Comissão Preparatória da 6 ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS.
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l -
Definir o Regimento da 6ª Conferência estabelecendo a proporcionalidade da população e dos segmentos, de acordo com o Art. 23 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
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ll -Definir a pauta da Conferência;
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§ 1°. -Enviar as informações dos incisos I e II à Comissão Preparatória Estadual, a fim de validá-la.
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lll -
Mobilizar os parceiros e filiados de suas entidades e órgãos e membros, no âmbito de sua atuação no município, para preparação e participação da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim/MS.
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lV -Produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação.
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Art. 3º
A Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS, será composta pelos representantes, titulares e suplentes:
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l -Poder Público FederalINCRAa) Titular: Edmo Luis Squincab) Suplente: Máximo Fernandes Ribeiro
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ll -SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sula) Titular: Luiz Henrique Segóvia Diasb) Suplente: Márcio Bueno
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lll -Poder Público MunicipalSecretaria de Assistência Sociala) Titular: Mauro Martins Alvarengab) Suplente: Rosenir Salina FrancoSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Planejamentoa) Titular: Rosana Araújo Fernandesb) Suplente: Luciana Maciel de Barros
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lll -
Entidades de Trabalhadores
Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação
a) Titular: Arlindo Almir Soares dos Santos
b) Suplente: Sandra Luiza da Silva
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lV -Entidades EmpresariaisAssociação Empresarial Jardim - AEJARa) Titular: Claudemyr Soaresb) Suplente: Thiago Alves Monteiro
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V -
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul
a) Titular: Bianca Monteiro Dias Garcia Pereira
b) Suplente: Zadrick José Pereira Mendonça
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Vl -Organização Não Governamental - ONG'SOrganização Não Governamental Santuário do Rio Prataa) Titular: Elizabete Vazon Secomandib) Suplente: José Carlos Secomandi
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Art. 4º.
Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS 12 DE MAIO DE 2016
Decreto nº 54/2016 - 12 de maio de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JARDIM/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de maio de 2016