- Art. 1°
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.108.328,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
20.000,00
08.01.12.361.8002.016-319005-0utros Benefícios previdênciarios do servid
50.000,00
08.01.12.361.8002.016-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
15.000,00
08.02 - FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319004-Contratacão Por Tempo Determinado
255.000,00
08.02.12.361.8032.018-319013-Obrigações Patronais
45.000,00
08.02.12.361.8032.018-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária:
112.000,00
08.02.12.361.8032.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
20.000,00
08.02.12.361.8032.020-319013-Obrigações Patronais
15.000,00
08.02.12.361.8032.020-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária:
20.000,00
08.02.12.361.8032.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
5.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-319013-Obrigações Patronais
60.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.025-319004-Contratacão Por Tempo Determinado
80.000,00
09.02.10.301.9012.025-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
60.000,00
09.02.10.301.9012.025-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
60.000,00
09.02.10.301.9012.025-319013-Obrigações Patronais
20.000,00
09.02.10.301.9012.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
30.000,00
09.02.10.301.9012.113-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
235.828,31
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO
500,00
1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
5.000,00
- Art. 2º
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.011-319013-Obrigações Patronais
65.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.013-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária:
20.000,00
08.02-FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
432.000,00
08.02.12.361.8032.020-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
40.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9021.007-449051-Obras E Instalações
50.000,00
09.02.10.301.9021.007-449051-Obras E Instalações
250.000,00
09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
89.000,00
09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
86.828,31
09.02.10.302.9032.029-335043-Subvenções Sociais
70.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.04.08.243.0012.048-339030-MATERIAL DE CONSUMO
500,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.Q37-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
5.000,00
- Art. 3º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 29 DE AGOSTO 2017
Decreto nº 119/2017 - 29 de agosto de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO DE JARDIM
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de agosto de 2017