- Art. 1º.
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 791.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.02.061.0002.045-319091-Sentenças Judiciais
10.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
08.01.12.361.8002.013-319013-Obrigações Patronais
50.000,00
08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
7.000,00
08.01.12.361.8002.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
20.000,00
08.02-FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319004-Contratação Por Tempo Determinado
260.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
09.01.10.122.9002.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
3.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.025-319013-Obrigações Patronais
30.000,00
09.02.10.301.9012.104-339030-MATERIAL DE CONSUMO
11.500,00
09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
8.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.08.122.0002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
10.000,00
10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.02.08.241,0042.072-339030-MATERIAL DE CONSUMO
10.500,00
10.02.08.243.0042.071-339030-MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
10.02.08.244.0042.051-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
1.000,00
10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social
10.03.08.244.0012.035-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
5.000,00
10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.037-339014-Diárias - Pessoal Civil
2.400,00
11.01,04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.122.4002.040-339030-MATERIAL DE CONSUMO
279.500,00
- Art. 2º.
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-339031-Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.
3.000,00
02.01.04.122.2002.003-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
0300 - Controladoria Geral
03.01 - Unidade de Controle Interno
03.01,04.124.3002.006-339030-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
03.01.04.124.3002.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
1.000,00
03.01.04.124.3002.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
1.500,00
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.010-339035-Serviços de Consultoria
10.000,00
06.01.04.122.6002.01 Ü-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
30.000,00
06.01.04.122.6002.011-339197-Aporte Para Cobertura de Déficit Atuarial D
15.000,00
0700 - Secretaria Municipal de Administração
07.01 - Secretaria Municipal de Administração
07.01.04.122.7002.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
07.01.04.122.7002.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
3.000,00
07.01.04.122.7002.012-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
1.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.016-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
50.000,00
08.01.12.361.8002.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
08.01.12.361.8002.016-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
1.000,00
08.01.12.365.8002.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.01.12.365.8002.017-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
1.000,00
08.02-FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária:
260.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-339014-Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
09.01.10.122.9002.023-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
35.000,00
09.01.10.122.9002.023-339093-lndenizações E Restituições
11.000,00
09.01.10.122.9002.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
7.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
30.000,00
09.02.10.301,9012.104-339014-Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
09.02.10.301.9012.104-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
500,00
09.02.10.301.9012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
7.000,00
09.02.10.301.9012.104-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
1.000,00
09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
3.000,00
09.02.10.304.9052.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.08.122.0002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
3.000,00
10.01,08.244.0022.099-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
150.000,00
10.01.14.422.0002.077-339030-MATERIAL DE CONSUMO
17.000,00
10.01.14.422.0002.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
12.000,00
10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.02.08.122.0032.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
1.500,00
10.02.08.243.0042.070-339030-MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
10.02.08.243.0042.070-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
500,00
10.02.08.243.0042.071-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
500,00
10.02.08.244.0032.068-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
10.02.08.244.0032.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
2.000,00
10.02.08.244.0032.069-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
3.500,00
10.02.08.244.0032.094-339030-MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social
10.03.08.244.0012.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
5.000,00
10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.04.08.243.0012.048-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
10.04.08.243.0012.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
2.000,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.037-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
2.000,00
11.01.04.122.1002.037-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
2.000,00
11.01.20.606.1022.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO
800,00
11.01.20.606.1022.059-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
800,00
11.01.20.606.1022.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
800,00
1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01.27.122.2002.038-339030-MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
12.01.27.122.2002.038-339031 -Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.
3.000,00
12.01.27.122.2002.038-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
18.000,00
12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
6.000,00
1300 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento
13.01 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento
13.01.04.122.3002.039-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
5.000,00
13.01.18.541.3012.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
1.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.122.4002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
15.000,00
14.01.15.451.6001.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
2.000,00
- Art. 3º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE MAIO DE 2017
Decreto nº 89/2017 - 19 de maio de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de maio de 2017