- Art. 1º.
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 205.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.011-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas
30.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.02-FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319004-Contratação Por Tempo Determinado
90.000,00
08.02.12.361.8032.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
25.000,00
08.02.12.361.8032.020-319013-Obrigações Patronais
20.000,00
08.02.12.361.8032.020-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentárias
20.000,00
08.02.12.361 8032.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
5.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.302.9032.029-319013-Obrigações Patronais
15.000,00
- Art. 2º.
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.011-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentárias
30.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.02 - FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentárias
115.000,00
08.02.12.361.8032.020-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal (
45.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-319013-Obrigações Patronais
15.000,00
- Art. 3º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 25 DE ABRIL DE 2017
Decreto nº 81/2017 - 25 de abril de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em