- Art. 1º.
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.641.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-337170-Rateio da Participação em Consórcio Públic
78.000,00
02.01.04.122.2002.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO
271.000,00
02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
145.000,00
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.010-339030-MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
203.000,00
06.01,28.846.0002.047-339047-0brigações Tributárias E Contributivas
50.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.01.12.361.8002.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
60.000,00
08.01.12.361.8022.015-339030-MATERIAL DE CONSUMO
241.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO
272.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301,9012.104-339030-MATERIAL DE CONSUMO
92.000,00
09.02.10.301.9012.113-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
60.000,00
09.02.10.302.9032.029-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
2.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.08.122.0002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
25.000,00
10.01.11.333.0002.076-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
5.000,00
10.01.11.333.0002.076-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
1.000,00
10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.02.08.241,0042.072-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.04.08.243.0012.049-339014-Diárias - Pessoal Civil
2.000,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
11.01.04.122.1002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
10.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.122.4002.040-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
15.000,00
14.01.15.122.4002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
10.000,00
- Art. 2º.
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-339031-Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.
20.000,00
0300 - Controladoria Geral
03.01 - Unidade de Controle Interno
03.01.04.124.3002.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
3.000,00
03.01.04.124.3002.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
5.000,00
0500 - Assessoria de Relações Institucionais
05.01 - Assessoria de Relações Institucionais
05.01.04.123.5002.008-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
105.000,00
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.010-339035-Serviços de Consultoria
20.000,00
06.01.04.122.6002.011-339197-Aporte Para Cobertura de Déficit Atuarial Dc
55.000,00
06.01.28.843.0002.046-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado
240.000,00
0700 - Secretaria Municipal de Administração
07.01 - Secretaria Municipal de Administração
07.01.04.122.7002.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
07.01.04.122.7002.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
10.000,00
07.01.04.122.7002.012-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
3.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.01.12.361.8002.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
08.01.12.361.8022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
241.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
3.000,00
09.01.10.122.9002.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
20.000,00
09.01.10.122.9002.024-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
09.01.10.122.9002.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
1.000,00
09.01.10.122.9002.024-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
1.000,00
09.01.10.122.9002.024-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
5.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301,9012.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
09.02.10.301.9012.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
10.000,00
09.02.10.301.9012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
90.000,00
09.02.10.301.9012.104-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
2.000,00
09.02.10.301,9012.106-339030-MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
09.02.10.301.9012.113-339030-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
09.02.10.301.9012.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
15.000,00
09.02.10.301.9021.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
20.000,00
09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
20.000,00
09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO
52.000,00
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
5.000,00
09.02.10.303.9042.030-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
79.000,00
09.02.10.304.9052.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.11.333.0002.076-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
1.000,00
10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.02.08.241.0042.072-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
2.000,00
10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01.27.122.2002.038-339030-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
12.01.27.122.2002.038-339031-Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.
45.000,00
12.01.27.122.2002.038-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
30.000,00
12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
55.000,00
12.01.27.122.2002.038-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
2.000,00
1300 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento
13.01 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento
13.01.04.122.3002.039-339014-Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
13.01.04.122.3002.039-339030-MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
13.01.04.122.3002.039-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
20.000,00
13.01.18.541.3012.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
3.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.451.4002.062-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PE
1.000,00
14.01.15.451 4002.063-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
78.000,00
14.01.15.451.6001.002-449051-Obras E Instalações
12.000,00
14.01.15.451.6001.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
3.000,00
14.01.15.451.6001.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
3.000,00
14.01.26.782.4002.042-339030-MATERIAL DE CONSUMO
37.000,00
14.01.26.782.4002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
40.000,00
14.01.26.782.4002.042-449051-Obras E Instalações
9.000,00
- Art. 3º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 25 DE ABRIL DE 2017
Decreto nº 80/2017 - 25 de abril de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de abril de 2017