- Art. 1º.
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 488.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
20.000,00
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
200.000,00
06.01,28.846.0002.047-339047-0brigações Tributárias E Contributivas
137.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.013-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
5.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.107-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
48.000,00
09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
23.000,00
09.02.10.304.9052.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
3.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.11.333.0002.076-339014-Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
10.01.11.333.0002.076-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
5.000,00
10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social
10.03.08.244.0012.035-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
10.000,00
11.01.04.122.1002.037-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
5.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.122.4002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
2.000,00
- Art. 2º.
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-337170-Rateio da Participação em Consórcio Públic
27.000,00
02.01.04.122.2002.002-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
25.000,00
02.01.04.122.2002.002-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
25.000,00
02.01.04.122.2002.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
60.000,00
0500 - Assessoria de Relações Institucionais
05.01 - Assessoria de Relações Institucionais
05.01.04.123.5002.008-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
147.000,00
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.011-339197-Aporte Para Cobertura de Déficit Atuarial Dc
100.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
08.01.12.361.8002.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
5.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301,9012.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO
48.000,00
09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO
23.000,00
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
10.000,00
09.02.10.304.9052.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social
10.03.08.244.0012.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
5.000,00
- Art. 3º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE ABRIL DE 2017
Decreto nº 77/2017 - 19 de abril de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de abril de 2017