- Art. 1º.
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
390.000,00
08.02 - FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319004-Contratação Por Tempo Determinado
160.000,00
08.02.12.361.8032.018-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária:
110.000,00
08.02.12.361.8032.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
15.000,00
08.02.12.361.8032.020-319013-Obrigações Patronais
10.000,00
08.02.12.361.8032.020-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária:
20.000,00
08.02.12.361.8032.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P
5.000,00
08.02.12.365.8032.101-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas
40.000,00
- Art. 2º.
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
390.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.02-FUNDEB
08.02.12.361.8032.020-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
75.000,00
08.02.12.365.8032.100-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
285.000,00
- Art. 3º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2017
Decreto nº 108/2017 - 28 de julho de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em