- Art. 1º.
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 637.390,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.02.061.0002.045-319091 -Sentenças Judiciais
60.000,00
06.01.04.122.6002.010-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
42.000,00
06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
20.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.122.8002.065-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
2.000,00
08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
2.000,00
08.02 - FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319004-Contratação Por Tempo Determinado
90.000,00
08.02.12.361.8032.018-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas
20.000,00
08.02.12.361.8032.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
14.000,00
08.02.12.361.8032.020-319013-Obrigações Patronais
8.000,00
08.02.12.361.8032.020-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentárias
18.000,00
08.02.12.365.8032.100-319004-Contratação Por Tempo Determinado
34.000,00
08.02.12.365.8032.101-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas
3.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.026-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
09.02.10.301.9021.011-449093-lndenizações E Restituições
5.600,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social
10.03.08.244.0012.035-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuirão
3.500,00
10.03.08.244.0012.035-339048-0utros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic
3.000,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.037-339014-Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
11.01.04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
11.01.04.122.1002.037-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
3.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.451.6001.002-449051-Obras E Instalações
13.600,00
14.01.15.451.6001.002-449051-Obras E Instalações
54.000,00
14.01.15.451.6001.003-449051-Obras E Instalações
221.690,07
- Art. 2º.
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.011-339197-Aporte Para Cobertura de Déficit Atuarial Do
350.690,07
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
2.000,00
08.02 - FUNDEB
08.02.12.361.8032.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal (
138.000,00
08.02.12.361.8032.018-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentárias
20.000,00
08.02.12.361.8032.020-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal (
29.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.026-319013-Obrigações Patronais
10.000,00
09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
5.600,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social
10.03.08.244.0012.035-339030-MATERIAL DE CONSUMO
3.500,00
10.03.08.244.0012.035-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
3.000,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
11.01.04.122.1002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
5.000,00
1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01.27.812.6001.027-449051-Obras E Instalações
54.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.122.4002.040-339030-MATERIAL DE CONSUMO
13.600,00
- Art. 3º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Decreto nº 50/2017 - 24 de fevereiro de 2017
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em