DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, c/c a Lei Federal que normatiza os feriados e dias santificados, etc,
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DECRETA:
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Art. 1°.Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim: Dia: 14/11/2016 (segunda-feira) - das 07h às 11 h das 13h às 17h.
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Parágrafo único. -Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
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Art. 2°.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Decreto nº 112/2016 - 11 de novembro de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em