Decreto nº 94/2016 - 05 de outubro de 2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:

Dia: 10/10/2016 (segunda-feira) - das 07h às 11h das 13h às 17h.
Art. 2°.
Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
Art. 3°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JARDIM/MS, 05 DE OUTUBRO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2016