DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim- MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
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DECRETA:
- Art. 1°.Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim/MS, no dia 22/04/2016 (Sexta - feira).
- Art. 2°.Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
JARDIM/MS, 19 DE ABRIL DE 2016
Decreto nº 50/2016 - 19 de abril de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de abril de 2016