DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim/MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
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DECRETA:
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Art. 1°.Revoga, na íntegra, o Decreto 023/2016 de 10 DE FEVEREIRO DE 2016, que trata da Interdição do Balneário Municipal de Jardim/MS - reabrindo a partir do dia 24/03/2016.
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Art. 2°.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 23 DE MARÇO DE 2016.
Decreto nº 45/2016 - 23 de março de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em