Decreto nº 22/2016 - 11 de fevereiro de 2016

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 012/2016 DE 26 DE JANEIRO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

Art. 1°.
Revoga, na íntegra, o Decreto 012/2016 de 26 DE JANEIRO DE 2016, que trata da Interdição do Balneário Municipal de Jardim/MS - com data retroativa a partir de 05/02/2016.
Art. 2°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JARDIM/MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 2016