DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA.
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DECRETA:
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Art. 1°.Fica homologado o nome abaixo nomeada Componente Titular do Conselho Tutelar, eleita no dia 27/01/2016, com vigência do mandato até o dia 11/01/2020, de acordo com a Lei Municipal n° 1662/2013:TITULAR- DANIELLY ARCE RODRIGUES
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Art. 2°.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
Decreto nº 21/2016 - 11 de fevereiro de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em