Decreto nº 13/2016 - 29 de janeiro de 2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

Art. 1°.
Ponto Facultativo dos dias 08 a 10 de Fevereiro de 2016, com retorno das atividades no dia 11 de Fevereiro de 2016 - às 07 horas, em virtude do feriado de Carnaval, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal, tais como coleta de lixo, Saúde e Balneário Municipal de Jardim.
Art. 2°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JARDIM/MS, 29 DE JANEIRO DE 2016

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de janeiro de 2016