DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA.
📋 Índice da Lei
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DECRETA:
Art. 1°.
Ficam homologados os membros Titulares do Conselho Tutelar, abaixo elencados, eleitos no dia 11/01/2016, com vigência do mandato até o dia 11/01/2020, de acordo com a Lei Municipal n° 1662/2013:
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TITULARES
-CRISTHIANE ÁVALO BOGADO
-MIRIÃ ALVES DE MACEDO GUARAGNI
-RUSVANIA CRISTALDO DUARTE
-WALQUIRIA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA
Art. 2°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 15 DE JANEIRO DE 2016.
Decreto nº 5/2016 -
15 de janeiro de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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