ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
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CONSIDERANDO o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.639/2013 que dispõe sobre os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
DECRETA:
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Art. 1°.Ficam nomeados os seguintes nomes para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim/MS.COORDENADOR: José Amaury Soares Lopes.SECRETARIA: Titular: Ernando Martins Barbosa;Suplente: Leonardo Rodolfo Pittarelli.SETOR TÉCNICO: Titular: Victor Hugo Moura Cristaldo;Suplente: Adão Gonçalves Lemes Filho.SETOR OPERATIVO: Titular: Fernando de Almeida Carminati;Suplente: Erivaldo José Duarte Alves.
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Parágrafo único. -Os nomes que compõe a COMDEC exercerão o cargo pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por igual período.
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Art. 2°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21 de Agosto de 2013, revogando o Decreto n° 080/2013.
JARDIM - MS, 21 DE AGOSTO DE 2013.
Decreto nº 99/2013 - 21 de agosto de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em