Art. 1°.
Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal de Defesa Civil de Jardim - MS:

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REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
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1) Representantes da Câmara de Vereadores:
Titular: Mário de Oliveira Prates;
Suplente: Avelino Cesar Aristimunha Nogueira.
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2) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Claudemyr Soares;
Suplente: Patrícia Ruiz.
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3) Representante da Secretaria Municipal de Obras.
Titular: Antônio Reinaldo Argüelho Perdomo;
Suplente: Manoel Bernardes.
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4) Representante da Secretaria Municipal de Promoção Social:
Titular: Mauro Martins Alvarenga;
Suplente: Vilma Oliveira Silva Arantes.
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REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
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1) Representantes de Associação de Moradores:
Titular: Susy Paula Santos;
Suplente: Eduardo Gutierres Moreira.
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2) Representante do Poder Indiciário:
Titular: Nilson Moreles;
Suplente: Orlando Jorge Damasceno.
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3) Representante da Polícia Militar:
Titular: Daniel Roa Morinigo;
Suplente: Ramão Júnior Ortega.
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4) Representante da Polícia Civil:
Titular: Lívia Auxiliadora Carneiro de Oliveira;
Suplente: Linoel da Silva Cardoso.

Art. 2°.
Os representantes Governamentais titulares dispostos no artigo 1° elegerão, na primeira reunião do Conselho o seu Presidente, que exercerá o cargo pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, tudo devidamente constado em ata.

Parágrafo único. -
Caso haja empate dos membros, na escolha do Presidente do Conselho, este será nomeado pelo Prefeito Municipal, por ato próprio.

Art. 3°.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 027/2013.

Decreto nº 47/2013 - 17 de abril de 2013