DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 013/2011 DE 18 DE MARÇO DE 2011 QUE HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1302 DE 26 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, Inciso VII.
📋 Índice da Lei
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Considerando que a pessoa de Estela Barbosa Paulino Xavier, irá se desligar do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jardim, onde figurava na qualidade de representantes da Gerência de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1°.
Fica nomeado como representante da Gerência Municipal de Assistência Social Mauro Martins Alvarenga, para compor o Conselho Municipal Antidrogas, permanecendo inalterados os demais titulares e suplentes, citados no Decreto n. 013/2011 de 18 de Março de 2011.
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GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-Mauro Martins Alvarenga
Art. 2°.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 16 DE MARÇO DE 2012
Decreto nº 19/2012 -
16 de março de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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