DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 130/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
📋 Índice da Lei
-
DECRETO:
Art. 1°.
Revoga, na íntegra, o Decreto 130/2015 de 20 de Novembro de 2015, que trata da Interdição do Balneário Municipal de Jardim/MS - a partir de 28/11/2015.
Art. 2°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 28 DE DEZEMBRO DE 2015
Decreto nº 144/2015 -
28 de dezembro de 2015
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
Usamos cookies para melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.