INCLUI O PARAGRAFO SEGUNDO AO DECRETO 135/2015 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
📋 Índice da Lei
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DECRETA:
Art. 1°.
INCLUI O PARAGRAFO SEGUNDO AO DECRETO 135/2015 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015, a seguinte redação.
§ 2°. -
Designar o Sr Antonio Carlos Romeiro, nomeado do caput deste artigo, coordenador da COMDEC e do Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim - MS, para movimentar a conta e utilizar o Cartão da conta do C.P.D.C, junto ao Banco do Brasil S/A.
Art. 2°.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, com data retroativa a 04 de Dezembro de 2015.
JARDIM/MS, 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Decreto nº 141/2015 -
09 de dezembro de 2015
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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