DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.639/2013 que dispõe sobre os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
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DECRETA:
- Art. 1°.Ficam nomeados os seguintes nomes para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim/MS.COORDENADOR: Antonio Carlos Romeiro.SECRETARIA: Titular: Thiago de Oliveira Borges;Suplente: Antonio Carlos de Santana Piazer.SETOR TÉCNICO: Titular: Dival Williman de SouzaSuplente:. Hugo Tomaz Frantz do PradoSETOR OPERATIVO: Titular: Alexssander dos Santos Trindade;Suplente: Bianca Monteiro Dias G. Pereira.
- Parágrafo único. -Os nomes que compõe a COMDEC exercerão o cargo pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por igual período.
- § 2°. -Designar o Sr Antonio Carlos Romeiro, nomeado do caput deste artigo, coordenador da COMDEC e do Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim - MS, para movimentar a conta e utilizar o Cartão da conta do C.P.D.C, junto ao Banco do Brasil S/A.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 057 de 29 de Maio de 1914.
JARDIM - MS, 04 DE DEZEMBRO DE 2015
Decreto nº 135/2015 - 04 de dezembro de 2015
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de dezembro de 2015