DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII
Considerando as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias no Município de Jardim/MS;
Considerando a necessidade de realização de reparos no Balneário Municipal de Jardim, em razão de enchente ocorrida no período acima descrito;
DECRETA:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 144/2015 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
A interdição do Balneário Municipal de Jardim, por tempo necessário à sua recuperação, a partir desta data.
- Art. 2°.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Decreto nº 130/2015 - 20 de novembro de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em