DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
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-Considerando, o disposto no Decreto n° 060/2015, de 27/04/2015, que determina medidas de contenção de gastos;Considerando, que vinha sendo utilizados os ingressos antigos para visitação ao Balneário, conforme autorizado pelo Decreto n° 090/2015, de 30/07/2015;Considerando, que com o advento da Lei Complementar n° 135/2015, foram confeccionados novos ingressos, objetivando um maior controle, os quais serão utilizados a partir de 1° de outubro de 2015, perdendo o efeito os anteriores;DECRETA;
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Art. 1°.
Ficam cancelados os Ingressos antigos não utilizados para visitação do Balneário Municipal de Jardim, constantes dos números abaixo especificados;
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a) -De n° 010515 à 011951, de valor RS 10,00 (Dez Reais)
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b) - De n° 009634 a 12.000, de valor R$ 20,00 (Vinte Reais)
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Art. 2°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de outubro de 2015.
JARDIM/MS, 06 DE OUTUBRO DE 2015
Decreto nº 105/2015 - 06 de outubro de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em