DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII e considerando as Deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jardim. DECRETA:
- Art. 1°.
Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, das 07 as 17 horas no salão da Igreja Santo Antônio na cidade de Jardim.
- Art. 2°.
O evento terá como tema geral "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades".
- Art. 3°.A coordenação geral da Ia Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa deste município, que encarregar-se-à de indicar a Comissão Organizadora.
- Art. 4º.As despesas decorrentes desta Conferência correrão por conta de dotação orçamentária do Fundo Municipal da Assistência Social.
- Art. 5°.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 22 DE JUNHO DE 2015
Decreto nº 74/2015 - 22 de junho de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de junho de 2015