DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:
- Art. 1°.
Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho de 2015, em Jardim - MS, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
- Art. 2°.A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema "Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro".
- Art. 3°.A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante legal.
- Art. 4º.A Secretaria Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria, o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
- Art. 5°.As despesas com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde correrão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
- Art. 6°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 18 DE MAIO DE 2015
Decreto nº 66/2015 - 18 de maio de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de maio de 2015