Decreto nº 63/2015 - 08 de maio de 2015

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo no Município de Jardim/MS, sem reposição, conforme abaixo:

Dia: 15/05/2015 (Sexta-feira) - das 07h às 11h das 13h às 17h.
Art. 2°.
Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
Art. 3°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EM, 08 DE MAIO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de maio de 2015