DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA.
DECRETA:
- Art. 1°.
Ficam homologados os membros do Conselho Tutelar, eleitos no dia 12/04/2015 (eleição extraordinária para complementar mandato atual) com vigência até 10/01/2016. Os membros abaixo relacionados foram escolhidos através do voto secreto, de acordo com a Lei Municipal n° 1662/2013, Resolução n° 139/10 e 152/12 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme abaixo:
TITULARES
- CRISTHIANE ÁVALO BOGADO
- DANIELLY ARCE RODRIGUES
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 17 DE ABRIL DE 2015
Decreto nº 58/2015 - 17 de abril de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de abril de 2015