Art. 1°.

 Fica desativada a Escola Municipal Santa Tereza, criada pelo Decreto n° 007/1994 do Setor 4, da Rede Municipal de Ensino. 

Art. 2°.

 Os alunos da unidade serão transferidos para outras escolas da rede, de modo que nenhum fique fora de sala de aula.

Art. 3°.

 Os servidores efetivos serão aproveitados em outras unidades escolares.

Art. 4º.

 Fica a Escola Municipal Major Alberto Rodrigues da Costa, do Setor 4, encarregada da guarda e manutenção dos documentos relacionados com a vida escolar dos alunos da referida escola desativada. 

Art. 5°.

 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/02/2015, revogadas as disposições em contrário.